PROJETO DE LEI Nº 004/2012-CMB
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE BALSAS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A LEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e observadas as disposições regimentais, submete a apreciação e deliberação do Colendo Plenário desta Casa, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Município de Balsas, a Semana Municipal de Incentivo à Leitura, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o dia 18 de abril (Dia Nacional do Livro Infantil).
Art. 2º. O objetivo da presente Lei é desenvolver o interesse cada vez maior em ler e ouvir histórias, trazendo para a sociedade a reflexão sobre a importância dos estudos e da leitura no mundo atual.
Art. 3º. Na data alusiva “Semana de Incentivo à Leitura” a Secretaria Municipal as Educação, juntamente com a Prefeitura devem divulgar a importância dos estudos na vida das pessoas, assim como a importância da leitura para se viver em sociedade, promovendo eventos de leitura, feiras de livros, palestras nas escolas, debates educacionais, premiações para os alunos que mais leram no ano, bem como, aos que expressaram melhor as idéias extraídas realizadas, aos quis serão conferidos pelo poder público municipal, certificados e medalhas para os primeiros colocados e também prêmios surpresa etc.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Justificativa:
O Brasil ainda enfrenta insistentemente o problema do analfabetismo, tanto de crianças que saem da escola e de outros que não tiveram a oportunidade de se apropriarem do saber, da leitura e escrita. É fato que o nosso país possui um número significativo de indivíduos que não adquiriram o saber necessário para atender às exigências de uma sociedade letrada.
Em relação a toda esta discussão é que foi pensada à Semana Municipal de Incentivo à Leitura. Acredita-se que os cursos de licenciatura, principalmente os cursos de Letras e Pedagogia que poderá ser fornecida pela secretaria de Educação em parceria com outros órgãos privados, proporcionará a esta semana encontros que renderão bons frutos aos nossos estudantes. Durante toda a semana aludida, poderão ser trabalhadas em forma de oficina de leitura, rodas de historinhas e causos, feiras de livros, palestras, teatros entre outras atividades, o gosto pela leitura e o incentivo aos estudos em geral.
PLENÁRIO VEREADOR DOMINGOS GOMES HOLANDA, EM 27 DE MARÇO DE 2012.
FRANSUÍLA DAS CHAGAS LOPES FARIAS
Vereadora Autora (PT)
